ULTRAPASSAR SINAL VERMELHO (ART. 208 CTB)

Pensando em alertar você sobre as principais multas impugnadas ao longo do ano de 2017, a equipe do ZAP! MULTAS preparou aos leitores um compilado com as 8 principais multas reclamadas no ano que se passou. Continue com a gente e veja nossa série de Artigos informativos.

O ZAP! MULTAS compartilha com seus visitantes e seguidores breves considerações de uma série de infrações consideradas mais recorrentes. Leia, informe-se, compartilhe e não se esqueça de comentar suas dúvidas. 

Vamos lá…

Para a organização de fluxos de veículos e pedestres faz-se necessário o uso do semáforo, instrumento importantíssimo que por meio de luzes coloridas (cores vermelha, amarela e verde) determina as atividades a serem realizadas no trânsito.

O descumprimento destas atividades resulta em infrações. A descrição do comportamento, a natureza da infração e as penalidade destes para esta infração encontram-se no art. 208 da Lei nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vejamos:

“Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa.”

Outro detalhe, é que a infração por avanço de Sinal vermelho, devido ao perigo oferecido aos demais motoristas quando do seu cometimento, é punida com valor pecuniário maior, além de implicar ao transgressor a aplicação de 7 pontos na CNH.

Segundo o artigo 259 do CTB, as infrações terão registradas as seguintes pontuações. Confira:

“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

I – gravíssima – sete pontos;

II – grave – cinco pontos;

III – média – quatro pontos;

IV – leve – três pontos.”

O condutor que desrespeita a sinalização de sinal vermelho tem atribuídos portanto  sete pontos na habilitação. Por isso fique atento! Você não além de pôr a sua e a de outras pessoas em riscos como também pode acrescentar pontos preciosos em sua carteira de habilitação. É importante frisar ao motorista que, apenas por esta razão, este não terá sua carteira suspensa.

Quanto aos valores, o artigo 258 do CTB descreve:

“Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

I – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

II – infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);

III – infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);

IV – infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).”

Como se trata de uma infração gravíssima, então, o valor da multa por furar farol vermelho é de R$ 293,47.

Dicas: Se estiver em um engarrafamento, evite ficar sobre a faixa de pedestres. Se isso acontecer, não avance quando o semáforo já estiver com foco vermelho.

Se o semáforo estiver com defeito, RECORRA, pois a autuação não será validada.

Evite avançar no sinal amarelo, pois você corre o risco de ele passar a ser vermelho no trajeto você poderá receber uma multa.

Se a autuação já aconteceu, existe uma maneira de não precisar pagar o valor da multa por furar farol vermelho: recorrendo. Faça seu recurso conosco agora mesmo!

Ao contrário do que muitos pensam e dizem, não é impossível ter um recurso aceito e a multa anulada, desde que este seja elaborado dentro de critérios elevados de técnica e especialização, como no ZAP!MULTAS.

Basta compor um recurso bem fundamentado e amparado na lei, seja ela o Código de Trânsito Brasileiro, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito ou as próprias Resoluções do CONTRAN, combinado?

EQUIPE DO ZAP!MULTAS.